Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei de Ratificações - Municípios

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120192017201620152010

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Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 2
• Lei Ordinária 12
• Normas Internas 20
• Portaria 9
• Programa de trabalho 1
• Resolução 18

Status

• Vigente 66

Ano

• 2024 16
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 36
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Lei de Ratificações - Municípios 1288/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2016
Súmula: APROVA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CONISUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei de Ratificações - Municípios 2202/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/03/2010
Súmula: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL
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