Resolução 12/2024 |
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| Vigente |
| 14/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS DE ÁGUA E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MS – CONISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução 11/2024 |
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| Vigente |
| 11/09/2024 |
| APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA |
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Resolução 10/2024 |
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| Vigente |
| 27/08/2024 |
| INSTITUI ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 9/2024 |
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| Vigente |
| 22/08/2024 |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 2/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ''CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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Resolução 1/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL RELACIONADOS AOS MÁQUINÁRIOS QUE COMPÕEM A PATRULHA RURAL |
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Resolução 9013/2021 |
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| Vigente |
| 20/03/2017 |
| COMBATE A FRAUDES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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Resolução 16/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL |
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Resolução 15/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Resolução 14/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NA ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Resolução 13/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL |
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Resolução 9/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| PROCEDIMENTOS GERAIS PARAREGISTRO DE RÓTULOS E PRODUTOS |
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Resolução 3/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| CARACTERÍSTICAS PARA REPRODUÇÃO DO CARIMBO DE INSPEÇÃO SIM |
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Resolução 0/2021 |
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| Vigente |
| 31/10/2021 |
| MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO: AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
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Resolução 0/2021 |
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| Vigente |
| 31/10/2021 |
| COMBATE À CLANDESTINIDADE- Educação Sanitária |
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Resolução 1/2010 |
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| Vigente |
| 01/03/2010 |
| ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA |
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Resolução 0/2010 |
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| Vigente |
| 22/02/2010 |
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO |
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