Legislação

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• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerInstrução de trabalho e ManuaisLei OrdináriaNormas InternasResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202120162010

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Data de Publicação Final

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Categoria

• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei Ordinária 10
• Normas Internas 11
• Resolução 14

Status

• Vigente 38

Ano

• 2023 2
• 2021 34
• 2016 1
• 2010 2

Pesquisa Avançada

Resolução 1/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2010
Súmula: ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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Resolução 0/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2010
Súmula: PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO
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